POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS WEBSITE
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Nos termos do disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ("RGPD”) e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, a “A Morgado da Lameira - Empreendimento Turístico e Golfe, S.A.” (“Morgado da Lameira”), com sede no Amendoeira Golf Resort, Morgado da Lameira, 8365-006 Alcantarilha, Algarve, Portugal, pessoa coletiva número 500952302, na qualidade de responsável pelo tratamento, presta aos Utilizadores do website, alojado em www.amendoeiraresort.com, (“Site”), as seguintes informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais.

QUE TIPO DE INFORMAÇÃO PESSOAL É SOLICITADA (FINALIDADE | CATEGORIA DE DADOS | FUNDAMENTO)
Através do seu website, a Morgado da Lameira apenas recolhe, diretamente junto do utilizador ou, indiretamente, através de terceiros autorizados pelo titular, os dados pessoais estritamente necessários para cada uma das seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos:

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A Morgado da Lameira conserva os dados pessoais apenas pelo período necessário para as finalidades para que foram recolhidos ou para o cumprimento de obrigações legais, após o que são eliminados. Por regra, desde que não existam quaisquer reclamações ou processos judiciais em curso, e se a lei não obrigar a conservá-los por períodos mais longos, os dados pessoais serão apagados após cinco anos contados do termo da relação contratual.

COM QUEM E QUANDO SÃO PARTILHADAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
Os Dados do Utilizador recolhidos pela Morgado da Lameira não são partilhados com terceiros sem consentimento do Utilizador, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir. No entanto, no caso de o Utilizador contratar junto da Morgado da Lameira serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os Dados do Utilizador poderão ser transmitidos e/ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.
Nos termos legais aplicáveis, a Morgado da Lameira poderá transmitir ou comunicar os dados do utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o utilizador e a Morgado da Lameira, ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Morgado da Lameira esteja sujeita ou no caso de ser necessária para a cumprimento de interesses legítimos da Morgado da Lameira ou de terceiro.
No âmbito do tratamento de dados do Utilizador, a Morgado da Lameira poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em seu nome, e de acordo com as instruções por si dadas, procederem ao tratamento dos dados do utilizador, de acordo com a Lei e com a presente Política de Proteção de Dados.

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Aconselhamos o Utilizador a verificar as políticas de privacidade desses websites antes de divulgar qualquer informação pessoal.
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COMO SÃO PROTEGIDAS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
A Morgado da Lameira garante a segurança das suas informações pessoais através da adoção de diversas e avançadas medidas de segurança de carater técnico e organizativo, para proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, nomeadamente, localizando os servidores num espaço físico específico, de acesso condicionado e com vigilância 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo apenas aceder aos servidores pessoas devidamente autorizadas através de ferramentas lógicas de credenciação.

COOKIES
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DIREITOS DO UTILIZADOR
O utilizador, na qualidade de titular de dados, pode exercer os seus direitos de informação, acesso, atualização, limitação, retificação, portabilidade, oposição e apagamento mediante contacto para o endereço eletrónico data.protection@amendoeiraresort.com.
Sem prejuízo de poder apresentar reclamação diretamente à Morgado da Lameira, o Utilizador poderá sempre apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo para a proteção e dados pessoais competente. Em Portugal, a Autoridade de Controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - www.cnpd.pt – onde poderá encontrar um formulário para participações.

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Morgado da Lameira reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Proteção de Dados a todo o tempo.
Aconselhamos a leitura regular do presente documento.

Versão de 1 de Outubro de 2024